12/08/2025
Desde nosso artigo original em outubro de 2024, a Lei de Inteligência Artificial da UE (Lei de IA), encontrada aqui: Navegando pela legislação de IA da UE, entrou firmemente em sua fase de implementação.
Os principais prazos de compliance já foram cumpridos, um Código de Práticas voluntário para IA de uso geral foi lançado e a Europa revelou um programa de investimento significativo destinado a fortalecer seus recursos de IA.
Marcos de aplicação alcançados
A Lei de IA entrou em vigor em 1º de agosto de 2024, com disposições que foram introduzidas gradualmente ao longo do tempo. O marco mais recente e significativo foi alcançado em 2 de agosto de 2025, quando as regras e obrigações de governança para os provedores de IA de uso geral (GPAI) se tornaram aplicáveis.
Isso significa que os provedores de GPAI agora devem atender aos requisitos definidos de transparência, gerenciamento de riscos, compliance com direitos autorais e security by design. Os sistemas de IA de alto risco incorporados em produtos regulamentados enfrentarão seus prazos finais de compliance em agosto de 2027.
Código de práticas de IA para fins gerais
A Comissão Europeia introduziu um Código de Práticas voluntário para ajudar os provedores de GPAI a demonstrar compliance com a Lei de IA. O Código abrange três áreas principais: transparência, direitos autorais e segurança e proteção.
As organizações que se inscrevem se comprometem com a documentação estruturada dos processos de treinamento, avaliações de risco completas e comunicação clara sobre as limitações e os recursos de seus modelos. Embora o Código seja voluntário, ele oferece benefícios em termos de redução de esforço administrativo e maior clareza jurídica.
InvestAI: um compromisso de 200 bilhões de euros com o futuro da IA na Europa
Em fevereiro de 2025, a UE lançou o InvestAI, um programa criado para mobilizar 200 bilhões de euros para o desenvolvimento e a infraestrutura de IA. Isso inclui 20 bilhões de euros dedicados à criação de quatro "gigafábricas" de IA em grande escala, cada uma abrigando uma capacidade significativa de computação de IA.
O objetivo é fortalecer a independência tecnológica da Europa, reduzir a dependência de infraestrutura não europeia e acelerar a inovação. Esse investimento mostra que a IA é vista não apenas como um desafio de compliance, mas também como uma oportunidade de crescimento estratégico.
O que isso significa para as organizações
Com o marco de agosto de 2025 já ultrapassado, essa legislação de IA da UE não é mais uma regulamentação distante. Ela agora faz parte da realidade operacional de muitas organizações. As empresas já deveriam garantir isso:
- Medidas de governança para sistemas de IA estão em vigor e alinhadas com os requisitos da Lei de IA.
- Os processos de avaliação de riscos e transparência são documentados e auditáveis.
- Foi tomada uma decisão sobre se o Código de Práticas seria adotado, com processos de apoio prontos para serem estabelecidos, caso seja assinado.
- As oportunidades estratégicas das iniciativas de investimento da UE são consideradas como parte dos roadmaps de IA.
A abordagem da UE combina regulamentação com investimento. Isso visa proteger os cidadãos e capacitar a inovação. Para as organizações, o compliance é agora um requisito básico, enquanto o envolvimento proativo com o ecossistema de IA pode criar uma vantagem competitiva.
Entre em contato para obter mais informações sobre como a Getronics pode apoiar a maneira como sua empresa pode atender à legislação de IA da UE.
